Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

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Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

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Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de sócio do Consórcio Nacional Garibaldi

Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Nova lei de falência traz temor sobre a possibilidade de extinção das obrigações do falido, diz palestrante

158 da Lei 14.112/2020, na visão da coordenadora da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos

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Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego

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Mantida indenização a alunos levados à delegacia

transporte urbano de Cuiabá por causar danos morais a dois estudantes adolescentes de uma escola

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

- Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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A fragilidade da privacidade na mídia digital

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Questões de Direito Penal

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Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

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A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

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Inocência: presunção ou estado?

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A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

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